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D.O. nº27732 de 16/04/2020
PORTARIA N º 223/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27735 de 22/04/2020

PORTARIA N° 228/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27736 de 23/04/2020
PORTARIA N° 229/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 228/2020/GP/DETRAN/MT

Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 280, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, e;

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 505/2013;

Considerando os documentos que constam nos autos do processo protocolo nº 433327/2019, datado de 06 de setembro de 2019 e seus anexos;

Considerando a manifestação da Advocacia Geral do DETRAN-MT, por meio da Comunicação Interna nº 098 de 27 de dezembro de 2019;

Considerando o disposto no Art. 2º da Portaria nº 012/2020/GP/DETRAN/MT; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agentes do Serviço de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito nas atividades de fiscalização de trânsito de âmbito estadual:

Adelma da Silva Valadares

Aldeir Ferreira Da Silva

Celia Aparecida Garcia Ribeiro

Charles Arbo Spinelli

Claudia Monica Cavequia De Oliveira

Diogo Farias de Matos

Dionival Fereira Lima

Drielen Camila Bueno Wuerzius Setubal

Elejunior Rezende Fernandes

Eliene Nicolau Mendes

Eunice Sthefany Brito Tarelli

Evaneth Ferreira da Cruz

Evelani Alves de Oliveira

Gleison Luiz dos Santos

Idileno Osorio da Silva

Jhonatan Alves Pereira

Joao Marcelo Santos de Almeida

Leandro Bernardino de Santana Alves

Maurineide Ovidio da Silva Dias de Oliveira

Mirelly Xavier Rodrigues Da Costa

Mirian de Oliveira

Otoniel Pereira Machado Costa

Quenia Edlayer Silva Leal

Rogerio Manoel Rosseto

Rosemary Bueno da Silva

Solange Chaves de Oliveira

Stefanny Natacha Regis Barbosa

Taynara Daiana Brizola

Vagner Haubricht Pinheiro

Viviane Santos De Macedo

Art. 2º Os servidores do DETRAN/MT, ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, que atendam aos requisitos para habilitação como Agente da Autoridade de Trânsito e que não constam designados em Portarias pela Autoridade de Trânsito deste Departamento poderão formalizar pedido a Diretoria Executiva desta Autarquia, anexando comprovação de qualificação exigida pela Portaria nº 094/2017/DENATRAN.

Art. 3º Revoga-se a designação da servidora Laura Cristina Dias Correa, constante na Portaria nº 012/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no D.O.E n° 27.669, de 14/01/2020, pág. 24-26, em virtude do pedido de exoneração do quadro de servidores efetivos deste Departamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 20 de abril de 2020.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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