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3° EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 004/2018/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-  CONTRATADO: OI S/A

OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contratual para mais 12 (doze) meses que passará de 04.04.2020 a 03.04.2021, podendo ser prorrogado nos moldes da lei de Licitação e Contrato Administrativo, em seu Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93, e tudo em conformidade com o processo n.º 44530/2020/CGE/MT.

III- FISCAL: Sandra Gonçalves da Silva, e sendo sua substituta a servidora Adriana Domingas Pereira Souza, suas funções e atribuições constam na Portaria nº 23/2017/CGE datada de 25/05/2017 e publicada em 08/06/2017.

IV-                DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Natureza de Despesa: 3390.3900 fonte 100.

V- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 e suas alterações.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 20 de março de 2020. EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO WAGNER SANDRIN - Representantes Legais da Empresa OI S/A - Contratada.