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PORTARIA Nº 032/2020/CASACIVIL

Designa servidor para atuar como fiscal do contrato nº 004/2020/GOVERNADORIAMT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores Fernando Jeronimo Gonso, matrícula: 138571 e Márcia Andrea Nunes Soares, matrícula: 62681 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal e suplente de fiscal, respectivamente, do contrato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2020.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)