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D.O. nº27730 de 14/04/2020
Extrato Substituição de fiscal
D.O. nº27731 de 15/04/2020

Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 0032020

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato da Portaria nº 207 20 Dispõe sobre instauração de Sind Adm Processo nº 203346 19

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º003/2020

Processo n. º: 396856/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Mitra Diocesana de Sinop

Objeto: Locação de imóvel destina-se para o atendimento das Salas Anexas da Escola Estadual Cleufa Hubner, localizada no Município de Sinop - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 95.627,88 (Noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta oito centavos).

Valor Mensal: R$ 7.968,99 (Sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), que serão pagos durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º 400/SGAC/PGE/2019, emitido 17 de fevereiro de 2020 e Termo de Referência Nº 014/2020.

Cuiabá, 13 de abril de 2020

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