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D.O. nº27724 de 02/04/2020
01 04 20 T Cooperação 63 2020 SEFAZ x MTPREV
D.O. nº27724 de 02/04/2020

01 04 20 T Contrato 078 2020 SEFAZ X INDEA

D.O. nº27755 de 21/05/2020
20 05 20 2º Adt Contrato 004 2018 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 078/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.939.979/0001-72.

PROTOCOLO: 641976/2019

OBJETO: Troca e o compartilhamento de informações entre a secretaria de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, bem como, a atuação em conjunto das unidades fiscalizadoras integrantes de cada órgão signatário deste Termo, visando o planejamento, o desenvolvimento de ações e os procedimentos de fiscalização, compreendidos no exercício regular de suas competências, respeitado o sigilo fiscal, e com a finalidade exclusiva de utilização nas suas atividades institucionais.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública, pelo Cooperado Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - Tadeu Aurimar Mocelin - Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

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