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D.O. nº27723 de 01/04/2020
CONTRATO 21/2020
D.O. nº27724 de 02/04/2020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 16/2020

D.O. nº27725 de 03/04/2020
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 07/2020 CIA 0004077-74.2020.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 16/2020

CIA 0011920-90.2020.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a COOPERATIVA DE PROF. A. CONS, INST. EDUC-COOP.

CNPJ: 03.583.049/0003-74

Decisão: “(...). Desse modo, estando o projeto devidamente instruído, com fundamento no Parecer n.º 204/2019/ATJL e, diante da importância da capacitação em questão, homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação do Curso “Gestão de Riscos em Contratações Públicas”, na forma proposta, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, a ser realizado na Escola dos Servidores, em data ainda a ser definida - devendo ser observado o prazo de vigência da Portaria Conjunta 249/2020. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se, com urgência. Cuiabá-MT, 30 de março de 2020. Assinado Digitalmente Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vinte reais)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 01 de abril de 2020.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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