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D.O. nº27724 de 02/04/2020
Homologação adjudicação Convite n001 2020
D.O. nº27724 de 02/04/2020

PORTARIA Nº 0405 2020 SDPG

D.O. nº27724 de 02/04/2020
PORTARIA Nº 0406 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0405/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira da Servidora Pública abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº13112020;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional a Servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Hellen Caroline Nascimento Soares

101019

Técnico Administrativo  - Área Meio

Nível I

Classe A

Nível I

Classe D

13 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2020.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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