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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020/DP/MT

Processo nº: 11069/2019.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: ELIZANIA DE FATIMA GONÇALVES.

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade da Locadora, situado na Av. Alves Ferreira, n.º 1.446, Centro, Campinápolis/MT de matricula n° 713/1 - 1º Ofício de Campinápolis/MT.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. X c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 113/2020/DP/MT.

Valor mensal: R$ 1.358,50 (hum mil trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta centavos).

Cuiabá, 27 de março de 2020.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL