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D.O. nº27720 de 27/03/2020
PORTARIA Nº 0382 2020 DPG
D.O. nº27720 de 27/03/2020

PORTARIA Nº 0394 2020 SDPG

D.O. nº27720 de 27/03/2020
ATO Nº078 2020 DPG

PORTARIA Nº 0394/2020/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as decisões proferidas nos Procedimentos n°3429/2020 e nº3467/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR as Defensoras Públicas Thais Cristina Ferreira Borges e Janaina Yumi Osaki para integrarem como membros, o Grupos de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDICs II - Saúde.

Art. 2º A presente designação terá validade por 02 (dois) anos, nos termos do art. 6º da Portaria 01091/2019/DPG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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