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D.O. nº27714 de 19/03/2020
JOSE ALBERTO DA SILVA
D.O. nº27715 de 20/03/2020

Dux 17032020 Edital PRJ Celeiro PV 5196

D.O. nº27715 de 20/03/2020
01 EDITAL DE CITAÇÃO DULSIDIO RAMOS MOURA 1009045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO. COMARCA DE NOVA MUTUM. 1ª VARA DE NOVA MUTUM. RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000. EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RELAÇÃO DE CREDORES. EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO. PROCESSO n. 1002477-68.2019.8.11.0086. Valor da causa: R$ 19.259.485,92. ESPÉCIE: [Recuperação extrajudicial]->RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129). POLO ATIVO: CELEIRO ARMAZÉNS GERAIS LTDA. (CNPJ/MF 04.907.191/0001-20), ARROZEIRA SOMAR LTDA. (CNPJ/MF 05.517.647/0001-09) e CEREALISTA FACCIO LTDA. (CNPJ/MF 00.155.593/0001-65). PESSOAS A SEREM INTIMADAS: CREDORES/INTERESSADOS. FINALIDADE: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca do plano de recuperação judicial da(s) empresa(s) (ID’s 28765103/ 28765118), bem como conferir publicidade à Relação de Credores apresentada pela Administradora Judicial (ID’s 30009738/30011293). RELAÇÃO DE CREDORES: (DEVEDORA: CLASSE: CREDOR, VALOR TOTAL): ARROZEIRA SOMAR LTDA: CLASSE I (TRABALHISTA): Lammel Advogados Associados, R$15.057,91; CLASSE III (QUIROGRAFÁRIA): Abastecedora de Combustíveis Santa Rita Ltda, R$2.918,17; Adão Roney Desordi - Fazenda Vale do Sonho, R$7,14; Aguilera Auto Peças Ltda, R$6.634,88; Alexandro Ribeiro Chaves de Moura, R$1.699,06; Ariadne de Lima Pereira de Moraes, R$ 403.181,81; Auto Posto XII de Outubro Ltda, R$30.976,92; Banco Bradesco S/A, R$380.009,96; Banco Daycoval S/A, R$219.008,39; Caixa Econômica Federal, R$279.189,24; Caramori Comércio de Caminhões Ltda, R$543,79; Casa Dos Pneus Ltda, R$2.240,00; Cesar Possamai - Fazenda Suiça, R$153.204,04; Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste Amazônia - Sicoob Credisul, R$52.702,77; Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Ouro Verde Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde, 490.589,57; D.C. Comércio Imp. Exp. de Cereais Eireli, R$101.585,07; F. Vachileski & Cia Ltda, R$7.004,01; Grancereal Ltda, 41.525,63; Ideal Com. Derivado de Petróleo Ltda, 1.602,88; Invest Fomento Mercantil Ltda, R$181.203,84; Itaú Unibanco S/A, R$167.539,19; João Paulo Giacomelli, R$34.927,86; Lauro Severino Dalla Costa, R$68.722,83; M Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, R$27.680,00; Noma Truck Parts Com. Atac. Imp. e Exp. de Peças, R$2.249,14; Nutripeso Indústria e Comércio de Rações Ltda, R$113.875,80; Olevio Brancalione, R$122.845,04; Powercoding Distribuição de Equip. e Peças Ltda, R$4.521,95; Pst Eletrônica Ltda, R$937,98, Rede América de Combustíveis Jk Ltda, R$11.371,78; Rosina Alimentos Eireli, R$256.761,11; Sebastião Tomaz Dos Santos - Fazenda Metamac, R$246.855,79; Stefan Luiz Santos, R$18.699,58; Torino Comercial de Veículos Ltda, R$2.115,91; Trevo Combustíveis e Lubrificantes Ltda, R$4.312,35; União Ind. Com. Plásticos Ltda, R$169.358,13; Vamira Correa - Fazenda Esperança, R$329.591,10. Classe IV (Me/Epp): A L Vogel - Epp, R$1.872,13; A.L. Vasconcelos Peças - Me, R$2.578,60; Anderson Fred Silva Santos Me, R$5.270,18; Astam Acessórios e Tapeçaria Mutuense Ltda, R$993,34; Carlos S. F. Assunção - Me, R$430,75; Center Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda Me, R$169,05; Cerealista Girassol Eireli, R$121.327,61; Jonatam Wuiliam Mocelin e Cia Ltda Epp, R$1.699,57; L S de Almeida, R$360,00; Macro Agronegócios Eireli, R$99.214,52; Marcelo Romanoski Me, R$988,05; Mecânica e Auto Peças Anna Vitória Ltda, R$17.166,91; Menin e Cia Ltda Me, R$1.450,00; Mutum Ind. Com. Arm. e Ben. de Cereais e Oleag. Ltda, R$222.235,11; Piterplus Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, R$113,90; Serralheria Hoffmann Eireli, R$20.200,00; Super Freios Ltda, R$1.370,34; Suporte Comercial Agrícola Ltda, R$3.025,61; Taiamã Pneumática e Automação Ltda Me, R$4.046,88. Celeiro Armazéns Gerais Ltda: Classe II (Garantia Real): Banco do Brasil S/A, R$7.362.397,97; Classe III (Quirografária): Banco do Brasil S/A, R$3.234.133,95; Faccio Prestadora de Serviço Ltda. - Epp (Cerealista Faccio Ltda): Classe I (Trabalhista): Cleiton Rodrigues Da Conceição, R$75.817,42; Classe III (Quirografária): Banco do Brasil S/A, R$2.910.856,22; Pontual Factoring Fomento Mercantil Ltda, R$107.574,55. Despacho/decisão: “O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, na forma do art. 53, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Com a apresentação do plano, expeça-se o edital contendo o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, com prazo de 30 dias para as objeções, devendo as Recuperandas providenciar, no ato da apresentação do plano, a minuta do edital, inclusive em meio eletrônico, bem como o recolhimento das custas para publicação. Caso ainda não tenha sido publicada a lista de credores pelo administrador judicial, a legitimidade para apresentar tal objeção será daqueles que já constam do edital das Devedoras e que tenham postulado a habilitação de crédito. Publicada a relação de credores apresentada pelo administrador judicial (art. 7º, § 2º), devidamente individualizada para cada uma das sociedades litisconsortes, eventuais impugnações (art. 8º) e/ou habilitações retardatárias deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado n.º 219/2018, e não deverão ser juntados nos autos principais (art. 8º, parágrafo único). Em relação à forma de contagem dos prazos, informo que será observado o teor da decisão proferida recentemente (abril/2018) pelo STJ no REsp 1699528, segundo o qual todos os prazos estabelecidos pela Leinº.11.101/05 devem ser contados em dias corridos, não se aplicando ao microssistema da insolvência empresarial as disposições relativas a esse Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, todos prazos da Lei n. 11.101/2005, inclusive os recursais, por se tratar de microssistema próprio e da legislação de insolvência possuir natureza bifronte, serão contados em dias corridos, assim como os prazos de apresentação do plano e de proteção do stay period. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário.” Advertências: O Plano de Recuperação Judicial e a Relação de Credores poderão ser encontrados também no site da Administradora Judicial (www.dux.adm.br). A documentação que fundamentou a elaboração da Relação de Credores encontra-se à disposição dos credores, devedoras e do Ministério Público, perante a Administradora Judicial. Os interessados deverão fazer solicitação através dos e-mails alexandry@dux.adm.br e/ou contatomt@dux.adm.br, indicando os documentos que pretendem ter acesso, de modo que sejam disponibilizados também de forma eletrônica. Demais disso, quaisquer questionamentos e dúvidas poderão ser esclarecidos por e-mail, telefone ou pessoalmente, no escritório da Administradora Judicial, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2254, Sala 603, Ed. American Business Center, Bosque da Saúde, CEP: 78.050-000, Cuiabá-MT, telefones: (65) 3027-7209 e (65) 3027-7219, neste último caso, através de agendamento prévio. Os credores, o Comitê, as devedoras ou seus sócios e o Ministério Público terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentar diretamente ao juízo suas impugnações quanto aos créditos supramencionados (art. 8º, caput, da lei 11.101/05). Qualquer credor poderá manifestar ao juiz, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelas devedoras (art. 55, caput, da lei 11.101/05). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MILENE ARISSAVA VILELA, Gestora Judiciária digitei. NOVA MUTUM, 12 de março de 2020. (Assinado Digitalmente) - Cássio Leite de Barros Netto. Juiz de Direito. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. ● No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. ● No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. ● Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ● ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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