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D.O. nº27703 de 04/03/2020
51 2020 Neide Arruda Alves vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado sem paridade
D.O. nº27713 de 18/03/2020

056 2020 Geraldo Pereira Nunes conjuge apos óbito 2019 ec 41

D.O. nº27713 de 18/03/2020
057 2020 Jaqueline Rodrigues Lemes conjuge apos óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 056/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 583237/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 30.10.2019, ao Sr. Geraldo Pereira Nunes, RG nº 394139/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Fernandes Nunes, ocorrido em 30.10.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Elementar, Classe “A”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2020.

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