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PORTARIA Nº 0361/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº2260/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, para realizar a Sessão Plenária do Tribunal do Júri na Comarca de Várzea Grande/MT, no dia 25.03.2020 (quarta-feira) referente aos autos nº290807.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias

Cuiabá/MT, 16 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)