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D.O. nº27708 de 11/03/2020
Extrato Contrato 004 2020 Compwire Informatica
D.O. nº27708 de 11/03/2020

Extrato 3° termo aditivo ao contrato n° 047 2018 CIEE

D.O. nº27710 de 13/03/2020
Intimação Solicita Monitoramento 4

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2018/SEMA

Processo n. 361792/2019/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto, subitem 2.1, bem como retificar a Cláusula Terceira - Da Execução do Contrato, subitem 3.8.35 do Contrato nº 047/2018.

Do Aditamento: Adita-se a Cláusula Segunda - Das Especificações do objeto, subitem 2.1 do contrato original, alterando-se o valor mensal do auxílio transporte dos estagiários da Administração para o valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o Anexo V do Decreto nº 276/2019. Assim, o novo valor do auxílio transporte será aplicado sobre o valor total estimado do contrato constante na subcláusula 2.2, que passa a ser de R$ 1.637.388,00 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais), com efeitos financeiros retroativos a 25/10/2019, data da publicação do Decreto, até o encerramento do Contrato.

Da Retificação: Face ao Decreto nº 276 de 25/10/2019, que regulamenta sobre o Auxílio Transporte dos estagiários, retifica-se a subcláusula 3.8.35 do contrato. Assim, o valor do auxílio transporte dos estagiários corresponderá ao valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais).

Do Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, “d”, II §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil 028/2019 e Parecer nº 250-C/SUBPGMA/2019, constantes no processo.

Data de assinatura: 12/02/2020.

Assinam: Alex Sandro Antonio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente.

Cláudio Rodrigo de Oliveira - Representante da Contratada                                                          

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