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D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0314 2020 SDPG
D.O. nº27707 de 10/03/2020

PORTARIA Nº 0315 2020 SDPG

D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0316 2020 SGDP

PORTARIA Nº. 0315/2020/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. I;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº2600/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon para responder pelas atribuições da 2ª Defensoria Pública de Colíder/MT, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação.

Art. 2º A designação referida no art. 1º terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção ou lotação, do referido órgão de atuação.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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