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D.O. nº27706 de 09/03/2020
São Felix do Araguaia Homo Pregão 001
D.O. nº27707 de 10/03/2020

Extrato da Portaria nº 664 19 Dispõe sobre a instauração de PA (não disciplinar) CMDF

D.O. nº27707 de 10/03/2020
Extrato da Portaria nº 151 20 Dispõe sobre instauração de Sind Adm em face de FRTL

EXTRATO DA PORTARIA Nº 664/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 664/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo (não disciplinar) com fulcro nos artigos 30, §§ 1º e 2º da Lei nº 7.692/2002. Designa-se os servidores Francisco Carlos de Lima Oliveira e Elzimar Rodrigues de Moura, para apurar supostas irregularidades funcionais descritas nos autos sob o protocolo nº 171510/2007, em face da servidora C.M.D.F. , em tese, os artigos 143, incisos II, III e IX, Art. 144, inciso IX e 159, incisos I, IV e X todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 25 de setembro de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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