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D.O. nº27703 de 04/03/2020
049 2020 Arenil dos Santos Souza vitalícia conjuge aposentado sem paridade
D.O. nº27703 de 04/03/2020

50 2020 Celia Regina Benites vitalícia companheira óbito 2018 aposentado sem paridade

D.O. nº27703 de 04/03/2020
51 2020 Neide Arruda Alves vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado sem paridade

ATO ADMINISTRATIVO N.º 50/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 643645/2018, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.1.2019, em caráter vitalício, a Sra. Celia Regina Benites, RG n.º 0658538-8 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz de Freitas, ocorrido em 04.12.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Agente Desenv. Econ. Social, Classe “A” “12”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.

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