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D.O. nº27698 de 26/02/2020
PORTARIA Nº 025 GT revisada
D.O. nº27701 de 02/03/2020

PORTARIA Nº27/2020 - SÍTIO BOM PASTOR

D.O. nº27701 de 02/03/2020
PORTARIA Nº282020 FAZENDA SANTA RITA

PORTARIA Nº 27/2020

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 576255/2013

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 24,7673 ha, situado no Município de  PEIXOTO DE AZEVEDO/MT , denominada “SÍTIO  BOM PASTOR”  Perímetro: 3.429,18m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO :

"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BI9-M-1528 de coordenadas N 8.852.359,014m e E 768.941,257m situado no limite do TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, com o limite da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT-322; deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT-322, com o azimute de 114°40'25" e distância 290,06m, até o vértice BI9-M-1529 de coordenadas N 8.852.237,930m e E 769.204,831m; situado no limite da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT-322, com o limite do SITIO RIBEIRO; deste, segue confrontando com o limite do SITIO RIBEIRO, proprietário WELITON RIBEIRO MELO, CPF. 458.862.291-91, RG: 1664839 SSP/PA, com os seguintes azimutes e distâncias de: 209°52'55" e 566,70m, até o vértice BI9-M-1553 de coordenadas N 8.851.746,573m e E 768.922,494m; 214°09'24" e 1.010,10m, até o vértice BI9-M-1542, de coordenadas N 8.850.910,711m e E 768.355,364m; situado no limite do SITIO RIBEIRO, com o limite do TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO; deste, segue confrontando com o TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, com o azimute de 22°01'31" e distância 1.562,32m, até o vértice BI9-M-1528 de coordenadas N 8.852.359,014m e E 768.941,257m, vértice inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como S.G.R.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. ”

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 26 de Fevereiro de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS                                                                                    PRESIDENTE DO INTERMAT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

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