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D.O. nº27700 de 28/02/2020
PORTARIA Nº 0251 2020 SDPG
D.O. nº27700 de 28/02/2020

PORTARIA Nº 0252 2020 DPG

D.O. nº27700 de 28/02/2020
PORTARIA Nº 0253 2020 DPG

PORTARIA Nº.0252/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº249/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os Servidores Públicos Efetivos João Vitor Ferreira e Patrício Alves Costa para procederem com a revisão e eventual apresentação de proposta de alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90(noventa) dias a contar da data de publicação desta designação, e deverão ser realizados mediante consulta aos integrantes de cada unidade administrativa desta instituição.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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