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D.O. nº27700 de 28/02/2020

demonstrações financeiras

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Demonstrações Financeiras

A diretoria da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA/MT, com sede na Avenida Arquimedes Pereira Lima nº 1.000, bairro Jardim Itália (anexo ao prédio da sec. de agricultura familiar), no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem apresentar aos senhores acionistas e a sociedade as demonstrações financeiras relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhado das notas explicativas.

BALANÇO PATRIMONIAL (em R$)

ATIVO

Nota

2019

2018

PASSIVO

Nota

2019

2018

Ativo Circulante

45.113,43

44.686,78

Passivo Circulante

224.891,62

859.085,51

Caixa e equivalentes de caixa

2.013,17

1.961,69

Salários, férias e encargos  a pagar

9

82.382,86

196.341,85

Outros créditos

4

28.165,71

28.165,71

Fornecedores e outras contas a pagar

6.498,10

59.335,05

Impostos a recuperar

5

9.942,67

9.927,80

Empréstimos do Tesouro Estadual - Sefaz/MT

10

133.349,12

412.240,10

Estoques

6

4.991,88

4.631,58

Impostos e Contribuições a pagar

11

2.661,54

3.868,61

Provisões de Férias e encargos

30.552,21

187.299,90

Ativo Não Circulante

24.952,41

21.746,43

Passivo Não Circulante

610.985,32

-

Realizável Longo prazo

Longo Prazo - Empréstimos do Tesouro Estadual - Sefaz/MT

10

610.985,32

-

   Depósito Judicial

7

9.513,16

-

Patrimônio Líquido

12

(796.363,31)

(792.652,30)

Imobilizado

8

15.439,25

21.746,43

Capital Social

751.700

751.700

Prejuízo Acumulado

(1.548.063,31)

(1.544.352,30)

Total do Ativo

70.065,84

66.433,21

Total do Passivo

70.065,84

66.433,21

      Demonstração do Resultado do Exercício- DRE (em R$) 

Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC -Método Indireto  (em R$)

Nota

2019

2018

2019

2018

Receitas

-

-

I- Fluxo de Caixa das atividades operacionais

( - ) Deduções

-

-

Resultado do Exercício

(3.711,01)

(239.740,13)

( - ) Custos

-

-

Ajustes:

( = ) Lucro Bruto

-

-

( + ) depreciação/amortização

6.307,18

8.628,28

                ( - ) depósito judicial

(9.513,16)

( - ) Despesas Gerais:

Variação nos ativos e passivos operacionais

 (-)Despesas administrativas

13

(113.700,08)

(400.810,05)

Aumento/redução em outros créditos

(360,30)

(3.668,68)

 ( - ) Despesas com pessoal e encargos

14

(1.363.667,33)

(3.343.953,26)

Aumento/redução em impostos a recuperar

(14,87)

(19,77)

 ( - ) Despesas Tributárias

15

(4.733,84)

(10.770,42)

Aumento/redução em fornecedores e outras contas a pagar

(52.836,95)

7.988,94

  ( - ) Depreciação

16

(6.307,18)

(8.628,28)

Aumento/redução em salários, férias e encargos sociais a pagar

(270.706,68)

57.630,41

( + ) Outras Receitas (subvenções)

17

1.484.631,27

3.524.333,92

(+) empréstimos obtidos - Sefaz-MT

(278.890,98)

159.394,12

( = ) Resultado antes das receitas/ despesas financeiras

(3.777,16)

(239.828,09)

Aumento/redução em impostos e contribuições sociais a pagar

(1.207,07)

1.918,09

( + ) Receitas Financeiras

18

66,15

87,96

(=) Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais

(610.933,84)

(7.868,74)

( - ) Despesas Financeiras

-

II- Fluxo de Caixa de atividades de investimento

-

-

( = ) Resultado antes do Imposto de Renda e Contribuição Social

(3.711,01)

(239.740,13)

III- Fluxo de caixa de atividades de financiamento

-

(+) empréstimos Tesouro Estadual- Sefaz/MT

610.985,32

-

( - ) Impostos de Renda

-

IV- (=) Variação líquida de caixa (I+II+III)

51,48

(7.868,74)

( - )Contribuição Social

-

V- Saldo inicial de Caixa e equivalentes de caixa

1.961,69

9.830,43

VI- Saldo Final de Caixa e equivalentes de caixa

2.013,17

1.961,69

(=) Resultado do exercício

(3.711,01)

(239.740,13)

(=) Variação sobre o saldo de caixa e equivalente de caixa (V e VI)

51,48

7.868,74

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL (em R$)

Capital Social

Reserva de Lucros

(-) Capital a Integralizar

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Lucros Acumulados

Prejuízos Acumulados

Total do Patrimônio Líquido

Saldo em 31/12/ 2018

758.100,00

-

(6.400,00)

-

-

(1.544.352,30)

(792.632,30)

Resultado do exercício

(3.711,01)

(3.711,01)

Reserva de lucros

-

Ajuste de exercícios Anteriores

-

Lucros distribuídos

-

Saldo em 31/12/2019

758.100,00

-

(6400,00)

-

-

(1.548.063,31)

(796.343,31)

Notas Explicativas

A DIRETORIA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A - CEASA/MT, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias vem apresentar aos Senhores Acionistas as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, relativa ao Exercício Social encerrado em 31 de Dezembro de 2019, acompanhado das notas explicativas.

Contexto operacional: A Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. - CEASA é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto, pela Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei Estadual n ° 9.913 de 15 de maio de 2013, e pelas demais disposições legais aplicáveis.  A companhia tem como objetivo central, ordenar, regular e fiscalizar a função de abastecimento de hortifrutigranjeiros no Estado de Mato Grosso. Base de preparação das demonstrações financeiras. a. Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária (Lei 6.404/76). As adoções as novas práticas contábeis em convergência as normas internacionais, IFRS (International Financial Reporting Standards). Estas práticas compreendem os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC aprovados pelo    Conselho Federal de Contabilidade- CFC. b. Base de Mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico. c. Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia.  Principais políticas contábeis: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente no período apresentado nessas demonstrações financeiras. Provisões: Uma provisão é reconhecida quando: uma entidade tem obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado; quando é provável que uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação, em função de um evento passado e futuro e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

4. Outros Créditos: trata-se de repasses pendentes do Tesouro Estadual/SEFA-MT.

5. Impostos a recuperar: abrange saldo dos seguintes tributos: INSS a recuperar; FGTS a recuperar e IRRF a recuperar                                                                                                                 6. Estoques: refere-se a material de expediente para o desenvolvimento das atividades administrativas da empresa.

7.Depósito Judicial: refere-se demanda judicial trabalhista.

8. Imobilizado: ativo imobilizado foi avaliado pelo custo de aquisição deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear de acordo com as taxas admitidas pela legislação fiscal. No período de 2019, não houve aquisições. Segue abaixo a taxa de depreciação aplicada.

Hardware ---------------------- taxa de depreciação aplicada 20%

Móveis e Utensílios---------- taxa de depreciação aplicada 10%

Hardware e periféricos

Móveis e Utensílios

Total

Bem

26.871,59

35.150,36

62.021,95

Depreciação

(24.811,52)

(21.771,18)

46.582,70

Saldo 31.12.19

2.060,07

13.379,18

15.439,25

 Conta Salários, férias e encargos sociais a pagar: abrange a remuneração paga aos colaboradores, membros do conselho fiscal e administrativo e encargos incidentes sobre remuneração (INSS, FGTS).

10. Empréstimos do Tesouro Estadual- Sefaz-MT: houve alteração de nomenclatura. Utilizava-se “Ressarcimento com pessoal cedido” para repasses com obrigação de devolução para o Tesouro do Estado - Sefaz/MT. A partir de 2019, ampliou a interpretação e todos os repasses geram obrigação para CEASA/MT. Assim, os repasses recebidos do Governo do Estado de Mato Grosso com previsão de devolução em 12 meses estão registrados no passivo circulante. Acima desse prazo os valores estão registrados no passivo não circulante- obrigações a longo prazo.

11. Obrigações Fiscais: As obrigações fiscais registradas no balanço são retenções de terceiros - IRRF, PIS/Confins/CSLL

12. Patrimônio líquido

Capital social: conforme ata de Assembléia Geral de Constituição e assembléias posteriores, o capital social autorizado é de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), e o capital subscrito é de 758.100,00 (setecentos e cinquenta e oito mil  e cem reais), sendo que está integralizado o montante de R$ 1.700,00 (Um mil e quinhentos reais), por acionistas pessoas físicas e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) pelo acionista pessoa jurídica, Governo do Estado de Mato Grosso, ficando R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais) a integralizar por pessoas físicas conforme descrito abaixo:

Acionistas

n º de ações

Valor a integralizar

Capital Integralizado

Gov. Estado de Mato Grosso

750.000

-

750.000,00

Baltazar Ulrich

2.700

(2.000,00)

700,00

Manuel Gomes da Silva

2.000

(1.800,00)

200,00

José Alexandre Golemo

2.000

(1.800,00)

200,00

Paulo Ernesto Kluge

1.000

(800,00)

200,00

Meraldo Figueiredo Sà

200

-

200,00

Luís Carlos Alécio

200

-

200,00

TOTAL

758.100

(6.400,00)

751.700,00

Na DRE as Despesas Gerais têm a seguinte composição:

13. Despesas Administrativas são compostas por: serviços prestados por terceiros, manutenção de softwares, locação de imóvel, impressora e veículos, combustível, telefonia, internet, diárias, passagens aéreas, energia elétrica, publicação, material de expediente.. Salienta-se que em 2019 contratos de aluguel do imóvel e da impressora foram rescindidos. Não houve despesas com diárias e passagens aéreas. Após a mudança da sede, a empresa deixou de ter despesas com energia elétrica.

14. Despesas com pessoal e encargos: abrangem todos os colaboradores, membros do conselho fiscal e administrativo e tributos (INSS E FGTS) quando devido.

15. Despesas Tributárias: são despesas com alvará, licenciamento, taxas da junta comercial e IPTU. Destaca-se que em 2019 não houve pagamento de IPTU tendo em vista o cancelamento do contrato de aluguel.

16. Despesas com depreciação: é a perda de valor de um bem por uso, desgaste ou obsolescência.

17. Outras Receitas: são repasses efetuados pelo Governo do Estado de Mato Grosso para manutenção das atividades da CEASA/MT.

18. Receitas Financeiras: são rendimentos decorrentes de aplicação financeira.

Cleverson Danilo F Silva

Contador (CRC 010016/O-7)

Nivaldo de Almeida Carvalho Junior

Diretor-Presidente

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