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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 051/2019

Origem: Dispensa de Licitação 009/2019 - Processo n. º288297/2019.

Sublocatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Sublocadora: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Objeto: A sublocação do Espaços Sublocados destina-se, exclusivamente para o atendimento das salas anexas da Escola Estadual 13 de Maio, localizada no Município de Sorriso/MT.

Valor Global: O valor global certo e ajustado pelo presente contrato de sublocação é de R$ 218.378,88 (Duzentos e Dezoito Mil Trezentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos) que corresponde ao valor mensal de R$ 18.198,24 (Dezoito Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), incluso o valor da Energia Elétrica e Água

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 12/02/2020 e término em 11/02/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Amélia de Jesus Fernandes CPF: 222.945.408-08.

Suplente de Fiscal: Dinara Maria Biasotto Santos Alves CPF: 817.667.771-04.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2020.