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EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 078/2012

DE VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC.

Locador: João Maria Fernandes Pinheiro.

Objeto: Aditar Cláusula Segunda- de Valor, do contrato de locação n°078/2012, tem por objeto a locação de imóvel para abrigar a Assessoria Pedagógica, no município de Marcelândia/MT.

Valor Mensal: O valor mensal reajustado será de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no Laudo de avaliação n°526/CPI/CPI/SUAD/SAAS/SEDUC/2019, passando a ter validade a partir da data de 16/12/2019.

Fiscal do Contrato: Maria Goreti Buldrin, CPF: 805.072.559-68.

Suplente do Fiscal: Lourdes do Couto Inácio CPF:672.556.631-68.

Fundamento Legal: Inciso X, art. 24, c/c art. 57, ambos da Lei nº 8.666/93 e art. 27 da Lei 7.692/2002 e Parecer jurídico n.°108/SGAC/PGE/2019, emitido na data de 14 de janeiro de 2020.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2020.