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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027.2010

DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador (a): MARCO ANDRÉ PANOSSO

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o CEFAPRO, no município de Primavera do Leste.

Valor Global: R$ 50.489,76 (Cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 4.207,48 (Quatro mil, duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos), durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 01/01/2020 e término em 31/12/2020.

Fiscal do Contrato: Dilson Thomaz, CPF: 218.591.752-87

Suplente de Contrato: Gesualdo Serrano da Costa, CPF: 522.365.601-68

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer 3.309/SGAC/PGE/2019 emitido pela PGE.

Cuiabá/MT, 31 de dezembro de 2019.

*Republica-se por conter erro na publicação do diário oficial n°27.674, terça-feira, 21 de janeiro de 2020, página 50.