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D.O. nº28558 de 08/08/2023
Extrato do 1º Aditivo Contrato 018 2022 Infortouch
D.O. nº28558 de 08/08/2023

Extrato do 1º Aditivo Contrato 020 2022 Pires e Miranda

D.O. nº28560 de 10/08/2023
TORNAR SEM EFEITO Ratificacao Autorizacao Dispensa 008 23 Lavadora

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022/CGE/MT

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II - CONTRATADO: PIRES E MIRANDA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 70.428.388/0001-0.

III - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 020/2022/CGE/MT, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades - Almoço e Jantar, por um prazo de 12 (doze) meses, constante no processo administrativo SIGADOC CGE-PRO-2023/00993.

IV - VIGÊNCIA: 28/07/2023 a 27/07/2024.

V - VALOR:  R$ 43.750,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).

VI - DO ADITAMENTO: Fica retificada o item 3.1.1 da cláusula terceira - Da vigência passando a constar da seguinte forma, em consonância com a transcrição da minuta do contrato do Edital Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, ARP: Nº 004/2022/SEPLAG: “3.1.1. O Contrato poderá ser prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei n° 8.666/ 93.”

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo no artigo 57, II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato Administrativo  n. 020/2022/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento de despesa: 3.3.90.30.006 e, fonte: 1.500.0000

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e ROSALVO PIRES DE MIRANDA - Contratada.

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