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COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 034/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: GAÚCHA DO NORTE - MT

PROTOCOLO: 238481/2020

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Volney Rodrigues Goulart - Município de Gaúcha do Norte - MT.