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D.O. nº27694 de 18/02/2020
PORTARIA Nº 0215 2020 DPG
D.O. nº27694 de 18/02/2020

Decisão 1ª ROCSDP 07022020

D.O. nº27694 de 18/02/2020
ATO N 049 2020

Decisões da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Julgados em 07/02/2020

Procedimento nº. 502589/2019. Interessado: DP/MT - Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior. Assunto:  Autorização para participar de remoção sem prejuízo de acompanhamento de cônjuge. Conselheiro (a) Relator (a): Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos.

DECISÃO: “Por maioria, o Conselho Superior, acompanhou o voto da Conselheira Relatora, Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos, ratificado pelas considerações feitas pelo Conselheiro, Dr. José Edir de Arruda Martins,  no sentido de permitir que o interessado se remova 1 (um) única vez, afastando, por conseguinte, a aplicação da vedação contida no artigo 6º da Resolução nº. 118/2019/CSDP.”

Processo nº. 579325/2019. Interessado: Núcleo de Primavera do Leste/MT. Assunto: Solicitação de retificação de atribuições da 4ª Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste/MT. Conselheiro (a) Relator (a): Dra. Gisele Chimatti Berna.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior,  após a apresentação de um estudo e mapeamento visando o remanejamento das vagas excedentes pela Comissão composta pela seguinte composição de Conselheiros (as):  Dra. Gisele Chimatti Berna, Dr. José Edir de Arruda Martins, Dr. João Paulo Carvalho Dias, e Cristiano Nogueira Peres, determinou a distribuição do presente estudo  na ordem regimental a novo Conselheiro (a) Relator(a), com o arquivo destes autos e exclusão da suspensão anteriormente imposta da participação em concurso de remoção da 4ª Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste/MT.”

Procedimento nº. 558251/2019. Requerente: DP/MT - Dr. Júlio Vicente Andrade Diniz. Assunto: Recurso Administrativo. O Conselheiro Relator, Dr. Érico Ricardo Silveira.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior, acompanhou o voto oral apresentado pelo Conselheiro, Dr. Érico Ricardo Silveira, no sentido de arquivar o presente recurso administrativo pela perda do objeto.”

Procedimento nº. 467479/2019. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Pedido de revogação da Resolução nº. 116/2019/CSDP (fruto do julgado 253580/2019) e proposta de nova minuta de Resolução de avaliação do estágio probatório de membros DP-MT. Conselheiro (a) Relator (a): Dr. Érico Ricardo da Silvério.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior, acompanhou o voto do Conselheiro Relator, Dr. Érico Ricardo da Silveira, no sentido de revogar integralmente a resolução nº.116/2019/CSDP e acolher a minuta proposta pela Corregedoria-Geral, com alteração ao artigo 6º incisos XII e XIII, para que conste: inciso XII - A realização de, no mínimo, 6 (seis) defesas em sessões do Tribunal do Júri durante o estágio, mesmo que o ocupante da lotação não possua essa atribuição;  inciso XIII - Outras atividades reputadas relevantes pela avaliação. Voto de divergência apresentado pela Conselheira, Dra. Fernanda Maria Cícero de Sá França, no sentido de acolher integralmente a minuta apresentada pela Corregedoria-Geral.”

Procedimento nº. 594264/2019. Interessado: Secretaria do Conselho Superior. Assunto: 9º CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA EDITAL Nº. 29/2019/DPG, para Órgãos de atuação, Núcleo da Defensoria Pública Cível de Segunda Instância. Resultado: Núcleo da Defensoria Pública Cível de Segunda Instância (1ª Defensoria - 1º Cargo): Dra. Helyodora Carolyne Ameida Rotini e 3ª Defensoria - 3º Cargo: Dra. Graciela Faria, conforme Portaria n°. 01450/2019/DPG, D.O Nº. 27651 de 13/12/2019.

DECISÃO: “O Conselho Superior homologou a lista de inscritos ao 9º concurso de remoção voluntária descrito no edital nº. 29/2019/DPG, com resultado proclamado nos termos da publicação de ato específico portaria n°. 01450/2019/DPG, D.O Nº. 27651 de 13/12/2019, lotando por remoção voluntária os seguintes membros: Núcleo da Defensoria Pública Cível de Segunda Instância 1ª Defensoria - 1º Cargo: Dra. Helyodora Carolyne Ameida Rotini e 3ª Defensoria - 3º Cargo: Dra. Graciela Faria.”

Procedimento nº. 21818/2020 - (Coplan n°. 10683/2019). Apensos: nº. 21822/2020  e Processo nº. 21821/2020 (Proceso Coplan nº.12/2020). Interessado: Secretaria do Conselho Superior. Assunto: 10º CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA - EDITAL Nº. 031/2020/DPG. Resultado consoante D.O nº. 27671 de 16/01/2020: Núcleo Cível da Capital - 10ª Defensoria - Membro Lotado, Dr. Anderson Cássio Costa Ourives; Núcleo Criminal de Cuiabá/MT- 2ª Defensoria- Membro Lotado, Dra. Gisele Chimatti Berna; Núcleo da Infância e Juventude da Capital: 1ª Defensoria, Membro Lotado, Dra. Claudinéia Santos de Queiróz; Núcleo de Barra do Garças/MT - 2º Defensoria, Membro lotado, Dr. Hugo Ramos Vilela.

DECISÃO: “O Conselho Superior homologou a inscrição da Defensora Pública, Dra. Gisele Chimatti Berna, Dr. Hugo Ramos Vilela e Dr. Anderson Cássio Costa Ourives inscritos ao 10º concurso de remoção voluntária descrito no Edital nº. 31/2019/DPG, bem como, os resultados proclamados nos termos da publicação de ato específico portaria n°. 50/2020/DPG, D.O nº. 27671 de 16/01/2020, restando suspensa e pendente de homologação somente a vaga perante o Núcleo da Infância e Juventude da Capital: 1ª Defensoria, concernente a inscrição da Defensora Pública, Dra. Claudinéia Santos de Queiróz, em virtude da decisão judicial no processo nº 1000061-04.2020.8.11.0051. Voto de divergência do membro, Dr. José Edir de Arruda Martins, que por cautela entendeu pertinente a homologação da inscrição e resultados proclamados apenas dos membros institucionais, Dr. Hugo Ramos Vilela  e Dr. Anderson Cássio Costa.”

Procedimento nº. 30264/2020. Interessado: Secretaria do Conselho Superior. Assunto: 11º CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA EDITAL Nº. 32/2020/DPG, para os seguintes Órgãos de atuação: Núcleo de Defensoria Pública de Segunda Instância. Resultado dos Defensores Públicos Removidos: 2ª Defensoria - 2ª Cargo - Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Antiga Segunda Câmara Cível; 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Antiga 6ª Câmara Cível - Membro Lotado - Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios, conforme Portaria nº. 0140/2020/DPG, D.O Nº. 27683 de 03/02/2020.

DECISÃO: “O Conselho Superior homologou a lista de inscritos ao 11º concurso de remoção voluntária descrito no edital nº. 32/2019/DPG, bem como, o resultado proclamado nos seguintes termos: 2ª Defensoria - 2ª Cargo - Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Antiga Segunda Câmara Cível; 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Antiga 6ª Câmara Cível - Membro Lotado - Dra. Ana Leonarda Preza Borges Rios, ato específico portaria n°. 140/2020/DPG, D.O nº. 27683 de 03/02/2020.”

Procedimento nº.  622089/2019. Interessado: DP/MT- Dr. Carlos Eduardo Roika Júnior. Assunto: Relatório Circunstanciado.

DECISÃO: “Após conhecimento dos autos pelos Membros do Conselho Superior, à unanimidade, fora deliberado o retorno dos autos à Corregedoria-Geral, sem nenhum apontamento.”

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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