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D.O. nº27691 de 13/02/2020
Termo de Indeferimento DUDRondonopolis 12 02 2020
D.O. nº27693 de 17/02/2020

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 011-2020

D.O. nº27693 de 17/02/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 009-2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

544596/2018

Sandra Eudes Simão de Lima

Indústria e Comércio de Laticínios Rebeca LTDA - ME

14.119.976/0001-92

PT 132077/CIND/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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