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D.O. nº27692 de 14/02/2020
PORTARIA Nº 0207 2020 SDPG
D.O. nº27692 de 14/02/2020

PORTARIA Nº 0208 2020 SDPG

D.O. nº27692 de 14/02/2020
RETIFICAR PORTARIA Nº 01376 2019 SDPG

PORTARIA Nº. 0208/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.1629/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Público Rafael Luiz Almeida Milhomem, o gozo de 08(oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 15.02.2020 a 22.02.2020, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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