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D.O. nº28555 de 03/08/2023
PORTARIA Nº 226 Designação em substituição de Nova Lacerda
D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA Nº 237-2023-INDEA-MT

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA Nº 236-2023-INDEA-MT

PORTARIA Nº 237/2023/INDEA-MT

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA-MT.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA-MT, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I      - Ronaldo de Assis Medeiros - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial do Instituto do Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso;

II     - Antonio Marcos Rodrigues;

III - Roberto Renato Pinheiro da Silva;

IV - Lidiani Carla Zerwes;

V - Roberto Luiz Correa da Costa.

Parágrafo único. O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso é responsável por:

I      - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II     - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III    - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão Avaliadora Setorial do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Ronaldo de Assis Medeiros;

II - Antonio Marcos Rodrigues;

III - Roberto Renato Pinheiro da Silva;

IV - Lidiani Carla Zerwes;

V - Roberto Luiz Correa da Costa.

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para  Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único. As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2023.

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

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