Aguarde por favor...
D.O. nº27689 de 11/02/2020
AVISO DE PRORROGACAO PREGAO 0032020
D.O. nº27689 de 11/02/2020

PORTARIA Nº 0174 2020 DPG

D.O. nº27689 de 11/02/2020
PORTARIA Nº 0175 2020 DPG

PORTARIA Nº. 0174/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. I;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº889/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos André Renato Robelo Rossignolo, José Carlos Evangelista Miranda Santos e Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima para responderem, em conjunto, pelas atribuições da 3ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações.

Art. 2º A designação referida no art. 1º terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção ou lotação, do referido órgão de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital