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D.O. nº27689 de 11/02/2020
PORTARIA Nº 0176 2020 DPG
D.O. nº27689 de 11/02/2020

PORTARIA Nº 0177 2020 DPG

D.O. nº27689 de 11/02/2020
PORTARIA Nº 0178 2020 DPG

PORTARIA Nº. 0177/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n°002/2020, do Técnico Administrativo José Martins de Barros, onde solicitou sua remoção para o Núcleo da Defensoria Pública na cidade de Cáceres/MT;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº311/2020;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o Servidor Público do Estado de Mato Grosso, José Martins de Barros para desenvolver suas atribuições perante ao Núcleo da Defensoria Pública de Cáceres/MT no cargo de Técnico Administrativo - Área Fim.

Art. 2º. Fixar o prazo de 10 (dez) dias úteis para o servidor assumir seu novo órgão de lotação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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