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D.O. nº27689 de 11/02/2020
PORTARIA Nº 0178 2020 DPG
D.O. nº27689 de 11/02/2020

PORTARIA Nº 0179 2020 DPG

D.O. nº27689 de 11/02/2020
PORTARIA Nº 0180 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0179/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 1220/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das atribuições da Defensoria Pública de Segunda Instância Cível, em razão das alterações da composição dos Defensores nela atuantes;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública Ana Leonarda Preza Borges Rios para responder pelas atribuições da 3ª Defensoria do Núcleo de Segunda Instância Cível, com prejuízo de suas atribuições decorrentes da lotação, tendo a designação vigência até o provimento definitivo, por promoção ou remoção, do aludido órgão de atuação.

Art. 2º - REDISTRIBUIR as atribuições das seguintes Defensorias Públicas de Segunda Instância (área cível) entre os seguintes Defensores Públicos em atividade, conforme disposição abaixo:

ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL

CONSELHO DA MAGISTRATUTA E PRESIDÊNCIA -TJMT

TRIBUNAL PLENO

VALTENIR LUIZ PEREIRA

ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

E COLETIVO (final 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).

ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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