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D.O. nº27688 de 10/02/2020
REPUBLICAR PORTARIA Nº 0150 2020 SDPG
D.O. nº27688 de 10/02/2020

PORTARIA Nº 0163 2020 SDPG

D.O. nº27688 de 10/02/2020
PORTARIA Nº 0164 2020 SDPG

PORTARIA Nº. 0163/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1304/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Munir Arfox e as Assessoras Jurídicas Cristiane da Conceição W. Bezerra, Iraildes Rocha Araújo e Denize Maria Mamede de Arruda, para atuarem no mutirão de recolhimento das documentações exigidas pelo Tabelião 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis das Famílias do Bairro João Bosco Pinheiro/MT, no dia 08.02.2020, para fins de regularização fundiária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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