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D.O. nº27684 de 04/02/2020
PORTARIA Nº 0146 2020 SDPG Escala de Plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis Alterar
D.O. nº27684 de 04/02/2020

PORTARIA Nº 0147 2020 SDPG Autorização para participar do Mutirão de Regularização Fundiária Usucapião 28012020 a 30012020

D.O. nº27684 de 04/02/2020
RETIFICAR PORTARIA Nº 0127 2020 SDPG Portaria de Férias Art 02

PORTARIA Nº. 0147/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº924/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Munir Arfox e as Assessoras Jurídicas Cristiane da Conceição W. Bezerra, Iraildes Rocha Araújo e Denize Maria Mamede de Arruda, para atuarem no Mutirão de Cadastramento das Famílias do Bairro Chácara dos Pinheiros/MT, nos dias 28.01.2020 a 30.01.2020, para fins de regularização fundiária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 28.01.2020, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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