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D.O. nº27680 de 29/01/2020
Portaria nº 012 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 017 2020 SEFAZMT X MUNICÍPIO NOVA GUARITA
D.O. nº27684 de 04/02/2020

Portaria nº 017 2020 Portaria de Fiscais Termo de Comodato nº002 20 SIPROTAF (2)

D.O. nº27689 de 11/02/2020
Portaria n 024 2020 Alt Port 121 2018 SEFAZ LPMT Carne Bovina

PORTARIA N° 017/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Comodato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Comodato

Comodante

Objeto

Servidores Designados

Nº 469312/2019

Nº 002/2020/SAAF/SEFAZ

Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso- SIPROTAF/MT

Disponibilização de 36 (trinta e seis) geladeiras, marca Cônsul, de 280 litros, em bom estado de conservação, para uso em regime de comodato no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino e Posto Fiscal Henrique Peixoto.

Fiscal: Elvis Bolívar da Silva

Matrícula: 48741

Substituto: Francisvaldo de Castilho Gonçalves

Matrícula: 241058

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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