Legislação

D.O. nº27684 de 04/02/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0062020

D.O. nº27684 de 04/02/2020

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0072020

D.O. nº27684 de 04/02/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0052020 (5)

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
232011/2019	-	Ass. dos Repres. E Comer. De Defensivos Agrícolas e Produtos Agrop. De Colniza	10.876.946/0001-70	PT 131855/GGRS/CPLRS/SUIMIS/2020
488378/2019	Hélio David de Almeida Filho	Roberti Agropecuária LTDA	10.510.573/0001-93	PT 131883/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
707659/2013	Eber Tadeu Vaz	Três Irmãos Engenharia LTDA	15.046.287/0001-68	PT 131845/CINF/SUIMIS/2020
349742/2018	Raquel Silva Guimarães	Agrológica Agromercantil LTDA	07.134.550/0006-57	PT 131879/CSER/SUIMIS/2020
332793/2012	Fabíola Renata Velasco Campos	Geraldo Vígolo - Fazenda Santo Antônio	378.087.371-00	PT 131887/CSER/SUIMIS/2020
587103/2018	Luziney Helena da Fonseca Magalhães	Aster Máquinas e Soluções Integradas LTDA	06.220.403/0003-94	PT 131885/CSER/SUIMIS/2020
418010/2016	Décio Eloi Siebert	Fazenda Perdizes Empreendimentos Agrícolas LTDA	15.239.509/0001-69	PT 131889/CSER/SUIMIS/2020
561680/2017	Décio Eloi Siebert	Fazenda Perdizes Empreendimentos Agrícolas LTDA	15.239.509/0001-69	PT 131891/CSER/SUIMIS/2020
254108/2019	Nadja Samira El Hage Felfili	Renato Alves de Freitas	771.284.006-72	PT 131907/CSER/SUIMIS/2020
366156/2017	Heliomar de Souza Mota	Conti Comércio de Gás LTDA	14.751.930/0002-72	PT 131864/CSER/SUIMIS/2020
224376/2017	Leandro Dalla Libera	Dorvalino Costa Nogueira	513.608.881-87	PT 131888/CAPIA/SUIMIS/2020
244963/2019	Hélio David de Almeida Filho	Geraldo Antonio Delai	036.176.038-82	PT 131895/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
632602/2018	Ana Caroline Pauli Biasi	Amélio Americo Lemke	224.921.609-63	PT 131935/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
89903/2019	Hélio David de Almeida Filho	Valmir José Schneider	569.395.231-20	PT 131937/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT

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