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D.O. nº27681 de 30/01/2020
Termo de Cancelamento Rafael Neves Eireli 581739 2019 (2)
D.O. nº27682 de 31/01/2020

Dispensa pscicultura 01

D.O. nº27682 de 31/01/2020
Edital jan 2020 cind

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

NOME

Nº DE PROCESSO

SITIO DO VOVÔ

641069/2019

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

465725/2019

J.A. NAITZEL EIRELI - EPP- CNPJ: 12.358.249/0001-52

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 11/11/2019

RESPONSÁVEL TECNICO: VALDENICE FERREIRA DA SILVA

407380/2018

ERONILZA ALVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 27.329.675/0001-35

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 01/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

85961/2019

RECICLAGEM IND. E COMERCIO DE SUBPRODUTO DE ANIMAIS DE MATO GROSSO - CNPJ: 05.062.988/0001-37.

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 31/07/2019

RESPONSÁVEL TECNICO: AUBECI DAVI DOS REIS

711898/2011

PANTANAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - CNPJ: 09.053.625/0002-77

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 03/04/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOSÉ BENEDITO GAÍVA

335447/2019

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CPF: 047 391.246-53

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 17/10/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADJENANE CORRÊA TAQUES

590517/2018

POSTO ALDO CUIABÁ LTDA - CNPJ: 24.956.658/0001-30

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 31/10/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOÃO BROGGI JÚNIOR

115909/2019

ROQUE PAPPEN- CPF: 283.931.121-68

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 22/01/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALVARO TAVARES DE MELO FILHO

532616/2018

FRIGOPESCA PSICULTURA E FRIGORIFICO LTDA

CNPJ: 04.607.783/0001-27

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 15/10/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SANDRA EUDES S. DE LIMA

10723/2016

 BONANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES

CNPJ: 13.079.916/0001-20

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 09/12/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: UENDER CANTUÁRIA DE SOUZA

221696/2019

FS AGRIOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 20.003.699/0004-01

DATA DE ENVIO DE PENDENCIA: 14/10/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RICARDO AURÉLIO ALBERNAZ HORTENSI
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