Legislação

D.O. nº27682 de 31/01/2020
Edital jan 2020 cind

D.O. nº27682 de 31/01/2020

Gerencia de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto GCABI 29012020

D.O. nº27682 de 31/01/2020
Coordenadoria de Serviços 30012020

Intimação de Pendencias

A Gerencia de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo	Interessado
351142/2016	FERNANDO MARCOS VEIGANTT CPF: 828.719.491-15 OFICIO N° 129572/GCABI/CSER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Marcelo Henrique Galvão Anselmo
535300/2016	ENERGISA CNPJ: 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 127065/GCABI/CSER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Pericles Aquino Botelho
26934/2017	ENERGISA CNPJ: 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 126935/GCABI/CSER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Keila Alzira Aquino
190305/2017	FLORI LUIZ BINOTTI CPF: 387.827.090-87 OFICIO N° 128284/GCABI/CSER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Alan Cristhiano Dall’aqua
537173/2017	ENERGISA CNPJ: 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 132533/GCABI/CSER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Keila Alzira Aquino
644822/2017	DILCENEIA HONORATO DE FIGUEIREDO CPF: 486.767.131-20 OFICIO N° 135701/GCABI/CSEER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Bianca Dandara Behne
176609/2018	ENERGISA CNPJ: 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 136698/GCABI/CSER/SUIMIS/2017 Responsável Técnico: Keila Alzira Aquino; Vicente Miguel De Moraes
193375/2018	OSMAR CANDEIAS MARIA CPF: 283.921.161-00 OFICIO N° 136858/GCABI/CSER/SUIMIS/2018 Responsável Técnico: Gustavo Henrique Fonceca

Mariane Rosa de Matos Daltro

Gerente de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto

GCABI/CSER/SUIMIS/GSALARH/SEMA/MT

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