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D.O. nº27667 de 10/01/2020
Rendimentos atualizados de servidores
D.O. nº27680 de 29/01/2020

COTA DIESEL PORT 218 2020 JANEIRO 2020 PUBLICAÇÃO

D.O. nº27696 de 20/02/2020
Medidas de combate à sonegação e evasão fiscal 2020

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº 002/2020/SUFIS - CFCS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 218/2019-SEFAZ, em consonância com o disposto no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar as distribuidoras de combustível, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de fevereiro de 2020, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, observadas as condicionantes previstas na Portaria SEFAZ-MT nº 218/2019, especialmente no tocante a Regularidade destas perante esta Secretaria de Estado, conforme disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos 1º e 2º, bem como no Volume total a ser adquirido, constante no Artigo 2º , ambos artigos desta Portaria.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 218/2019

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

Quantidade Total         (em litros)

1.União Transporte e Turismo Ltda./CNPJ nº.: 03.667.130/0001-70

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

300.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora     CNPJ: 34.274.233/0096-65

255.315

2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda./CNPJ nº.: 11.649.350/0001-08

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A           CNPJ: 33.453.598/0039-04

Distribuidora: Petrobras Distribuidora     CNPJ: 34.274.233/0096-65

100.000

 100.000

3.Pantanal Transp. Urbanos Ltda./CNPJ nº.: 07.147.210/0001-56           

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

128.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

400.000

4.Integração Transportes Ltda./CNPJ nº.: 04.584.665/0001-40                               

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

178.300

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

100.000

5.Consórcio Metropolitano de Transportes./CNPJ nº.: 27.852.039/0001-93

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

75.628

Cuiabá, 28 de janeiro de 2020.

Luiz Silva de Moraes

Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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