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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2019

Tendo em vista que o Processo Licitatório Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2019 obedeceu aos ditames das Leis 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e do Decreto Federal 3.555/00, e ainda, que não houve manifestação de interposição de recursos, cabendo destacar que a Assessoria Jurídica do Município emitiu parecer favorável, decido pela HOMOLOGAÇÃO do presente processo licitatório.

Itiquira-MT, em 28 de janeiro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL