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D.O. nº27680 de 29/01/2020
Extrato do CTR 220 2019 ACC BRASIL Lidi
D.O. nº27680 de 29/01/2020

Extrato Rescisão do CTR Nº 1962019 PEREZ ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR LTDA

D.O. nº27680 de 29/01/2020
Extrato do CTR 019 2020 WAGNER DE ABREU ME Cris

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO RESCIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 196/2019/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

A Secretaria de Estado de Saúde torna pública a RESCISÃO DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO Nº196/2019/SES/MT, firmado nos autos do Processo nº 270347/2019 com a empresa PEREZ ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR LTDA  (CNPJ: 12.869.243/0001-40), a partir do dia 12/12/2019, amparada pela Cláusula Décima Primeira - Da Rescisão - item 11.1 do Contrato Formalizado, em conformidade com o inciso I e IV do art. 78, bem como pelo art. 77 a 80 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como pelo descumprimento da Cláusula Quinta - DO PRAZO E DO LOCAL e Cláusula Sexta - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do Contrato principal, conforme as motivações constantes no processo nº 620652/2019.

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