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D.O. nº27675 de 22/01/2020
PORTARIA 02 2020 CGE COR SEMA
D.O. nº27678 de 27/01/2020

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO

D.O. nº27684 de 04/02/2020
PORTARIA Nº 69 2020 Substituição Archimedes

PORTARIA CONJUNTA Nº. 005/2020/CGE-COR/SEMA-UNISECO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso e do artigo 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 550 de 27/11/2014 e de nº 584 de 17/01/2017;

Considerando as justificativas apresentadas na CI nº 011/UNISECO/SEMA/2020;

Considerando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Hilca Denise Viana de Carvalho, em substituição à servidora Héllen Christina Celestina dos Santos Moraes, para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar estabelecida pela Portaria nº 419/2018/CGE-COR/SEMA, na qualidade de membro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de Janeiro de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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