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EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2012

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Davi Rodrigues da Silva

Objeto: Aditar as CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO VALOR e DA VIGÊNCIA, do Contrato de locação de imóvel n°298/2012, para abrigar a Assessoria Pedagógica, município de Tabaporã-MT.

Valor Global: R$ 11.760,96 (Onze mil setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 980,08 (Novecentos e oitenta reais e oito centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 27 de dezembro de 2019 e término em 26 de dezembro de 2020.

Fiscal do Contrato: Antônio Ricardo Mota Vieira, CPF:772.378.974.20.

Suplente de Fiscal: Natan Dhumor de Moura Alves, CPF:021.622.251.66

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico 3991/SGAC/PGE/2019 emitido pela PGE.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2019.