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D.O. nº27676 de 23/01/2020
Termo de Cancelamento 164806 2018
D.O. nº27676 de 23/01/2020

Termo de Cancelamento 141736 2006

D.O. nº27677 de 24/01/2020
cancelamento 2a Audiência Pública + Consulta Pública concessão Águas quentes

Processo nº 141736/2006

Interessado: Aguacerito Leather Comercio de Couros Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, para que seja cancelada a LO n° 309381/2014, em virtude do descumprimento de condicionante.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2020.

Original Assinada

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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