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D.O. nº27673 de 20/01/2020

Portaria nº 005 2020 Portaria de Fiscais Contrato n 004 2020 CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 005/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 535165/2019

Nº 004/2020/SAAF/SEFAZ

CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA

Prestação de serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e

corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão

de obra, com o maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas

de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI, para atender as necessidades das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

R$ 720.000,00

Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral

Matrícula: 204920

Substituto: Alberto Antônio Chaves

Matrícula: 242832

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)