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D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA Nº 054 2020 SDPG Licença Maternidade Servidora Pública Ana Carolina Martins Cândido
D.O. nº27672 de 17/01/2020

PORTARIA Nº 055 2020 SDPG Licença Prêmio DP Camillo Fares Abinader Neto Conceder

D.O. nº27672 de 17/01/2020
PORTARIA Nº 056 2020 SDPG Licença Maternidade Servidora Pública Daniele Teixeira de Jesus Zilio

PORTARIA Nº. 055/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº39/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Camillo Fares Abinader Neto, matrícula 100103, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 2014/2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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