Aguarde por favor...
D.O. nº27670 de 15/01/2020
Arenápolis Pregão 001 2020
D.O. nº27671 de 16/01/2020

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 0022019 2960202019

D.O. nº27671 de 16/01/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0602019 MILANFLEX

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2019

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (Contratante)

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Contratada)

Processo nº: 296020/2019

Termo de Referência: 158/SUAD/SEDUC/2019

Justificativa: Inexigibilidade de Licitação em conformidade com a Justificativa apresentada no Termo de Referência nº 158/2019, pela Superintendência Administrativa, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesas da Pasta, consubstanciada pelo Parecer da Procuradoria Geral do Estado: 3.681/SGAC/PGE/2019, Autorização CONDES 21/10/2019.

Objeto: A prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) do instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

Fundamento Legal: A presente Inexigibilidade fundamenta-se no artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso III, ambos da Lei n.º. 8.666/93 c/c Decreto 840/2017 e suas alterações.

Valor Global Anual: R$ 354.999,96 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.19.045569-7.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital