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D.O. nº27670 de 15/01/2020
Publicação Janeiro 07
D.O. nº27671 de 16/01/2020

Publicação janeiro 08

D.O. nº27672 de 17/01/2020
Coordenadoria de Serviços 16012020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 002/2020: ANGELA ALVES PEREIRA. CPF nº 831.689.821-72. Processo nº 374599/2019. O poço tubular será construído no lote 27 e 28, Rua Jequitibá, Jardim Itália (Alphaville Cuiabá), município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’28,62” S e Long. 56°03’43,46”W. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, sondagens e saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 003/2020: MARCELO FABRICI CID CARLI. CPF nº 761.017.701-68. Processo nº 404903/2019. O poço tubular será construído na Rua Murici, n°14, quadra 10, Condomínio Florais do Valle, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’00,58” S e Long. 56°04’52,45”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Com. Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 004/2020: MINERAÇÃO MINLÊNIO LTDA. CNPJ nº 00.584.477/0001-61. Processo nº 620804/2019. O poço tubular será construído na Estrada Vicinal, km 05, sítio Santo Antônio, s/n°, zona rural, município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°39’16,89” S e Long. 57°29’08,20”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Marcelo Rodrigues Schimidt e Cia Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 005/2020: AUTO POSTO MARTINÃO LTDA. CNPJ nº 26.542.308/0003-14. Processo nº 615659/2019. O poço tubular será construído na Avenida Júlio Campos, n°25, Industrial I, município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°03’25,80” S e Long. 52°09’13,64”W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Kist e Seibel Ltda - EPP, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine B. Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 006/2020: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA. CPF nº 007.226.691-00. Processo nº 573401/2019. O poço tubular será construído na Rua Cuiabá, s/n°, Distrito de Irenópolis, município de Juscimeira/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°03’55,75” S e Long. 54°49’30,88”W. A Profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidrovale Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. CNPJ: 03.533.064/0001-46. PROCESSO: 343732/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°31’05,88” S e Long. 55°45’27,46” W; Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período 1,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 15/01/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

261465/2019

FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 20.003.699/0004-01

Data de envio do e-mail de pendência: 06/01/2020

Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos

17045/2019

RIO VERDE ENERGIA S.A. - CNPJ: 04.487.510/0003-58

Data de envio do e-mail de pendência: 07/01/2020

Responsável Técnico: Alvair Maria Almeida Ayres

225137/2018

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA COLINA - CNPJ: 06.169.885/0001-33

Data de envio do e-mail de pendência: 07/01/2020

Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva

509196/2012

GILDO CAVALIERI - CPF: 126.480.359-15

Data de envio do e-mail de pendência: 09/01/2020

Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez

153442/2012

DARI KUNZ - CPF: 783.651.639-34

Data de envio do e-mail de pendência: 09/01/2020

Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez
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