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D.O. nº27670 de 15/01/2020

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

D.O. nº27679 de 28/01/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

O Sr. VALCIR DONATO, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25, Inciso I e II da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ nº 79.719.613/0001-33, objetivando a contratação da empresa para fornecimento de materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil para serem distribuídos aos alunos e professores do Centro de Educação Infantil Elza kooler Heller do município de Itaúba/MT, no ano letivo de 2020, perfazendo o valor total da contratação em R$ 82.200,00 (Oitenta e Dois Mil e Duzentos Reais). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser detentora exclusiva dos direitos de publicação, comercialização e distribuição, em todo território nacional dos materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil, o que torna inviável a abertura de processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Itaúba/MT, 14 de Janeiro de 2020.

VALCIR DONATO

Prefeito Municipal

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