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D.O. nº27662 de 03/01/2020
PORTARIA N° 003/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27667 de 10/01/2020

PORTARIA N° 006/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27669 de 14/01/2020
PORTARIA N° 012/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 006/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso, os respectivos servidores:

Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso Nº 003/2019/DETRAN - Karícia Refeições

Processo: 616746/2019            Valor: R$100,00.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a Permissão de Uso de um imóvel pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para exploração de serviços de restaurante na Sede durante o horário de funcionamento nos dias úteis do mês, para atender servidores, os empregados de empresas terceirizadas e os usuários que frequentam o DETRAN/MT.

Fiscal Titular: Isabel Nelly Bandeira de Figueiredo - matrícula 126914

Fiscal Substituto: Laura Fernandes - matrícula 126604

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2019.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

AUGUSTO SERGIO DE SOUSA CORDEIRO

Presidente do DETRAN/MT

Por Designação

Original Assinado*

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