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EXTRATO AO CONTRATO N.º 022/2019/INDEA/MT

Processo Adm. n° 396240/2019

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Ministro Cesar Calls, n° 55, Centro, Peixoto de Azevedo - MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do Indea no Município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, iniciando sua vigência a partir 05 de janeiro de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor GUSTAVO VIEIRA e como substituta a servidora SIDINEY TORRES GOMES.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 03 de janeiro de 2020.

ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - Presidente/INDEA-MT.  JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS - Locador.